ATENDIMENTO PRELIMINAR DE MEDIDAS PROTETIVAS | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

1. Sobre o Formulário

    

   Mulheres em situação de violência doméstica e familiar

   Trata-se de um atendimento preliminar. Após o preenchimento, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entrará em contato pelo telefone informado para dar continuidade ao atendimento.

   

   Medidas de Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar

   São medidas aplicadas contra o(a) agressor(a) com o objetivo de interromper e/ou prevenir qualquer nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas medidas incluem, entre outras:

   • Afastamento do lar comum :
     O(a) agressor(a) é impedido(a) de permanecer na residência compartilhada com a vítima.
     
     
   • Suspensão da posse ou restrição do porte de armas :
     Retirada de armas de fogo ou proibição de seu uso pelo(a) agressor(a).
     
     
   • Proibição de aproximação :
     O(a) agressor(a) não pode se aproximar da vítima, de seus familiares ou de testemunhas.
     
     
   • Restrição ou suspensão de visitas :
     Limitação ou proibição do direito de visitar a vítima ou dependentes.

   

   Essas medidas visam garantir a segurança e o bem-estar da mulher em situação de risco.

    

     EM CASOS DE EMERGÊNCIA, LIGUE 190   

   Depois de saber o que são medidas protetivas, deseja fazer o requerimento?

    Sim

    Não

2. Dados da Requisitante

   Informe seus Dados

   Nome Completo *

   Informe a data de seu nascimento *

   Nome Social (opcional)

   Numero da Carteira de Identidade *

   CPF *

   Você se identifica com qual cor/raça? (Critério IBGE 2022) *

   -----BrancaPretaPardaAmarelaIndígenaNão quero informar

   Você é mulher com deficiência? *

   -----SimNão

   Informações para contato

   Telefone de contato *

   O Telefone será usado pela Defensoria Pública para dar seguimento ao pedido de medidas protetivas

   Também informe o melhor horário para o contato

   Exemplo 27 9 9999-9999

   E-mail (opcional)

   Informe o seu endereço de residência

   Rua *

   Número da residência 

   Bairro *

   Município *

   -----Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAlegreAlfredo ChavesAlto Rio NovoAnchietaApiacáAracruzAtílio VivácquaBaixo GuanduBarra de São FranciscoBoa EsperançaBom Jesus do NorteBrejetubaCachoeiro de ItapemirimCariacicaCasteloColatinaConceição da BarraConceição do CasteloDivino de São LourençoDomingos MartinsDores do Rio PretoEcoporangaFundãoGovernador LindenbergGuaçuíGuarapariIbatibaIbiraçuIbitiramaIconhaIrupiItaguaçuItapemirimItaranaIúnaJaguaréJerônimo MonteiroJoão NeivaLaranja da TerraLinharesMantenópolisMarataízesMarechal FlorianoMarilândiaMimoso do SulMontanhaMucuriciMuniz FreireMuquiNova VenéciaPancasPedro CanárioPinheirosPiúmaPonto BeloPresidente KennedyRio BananalRio Novo do SulSanta LeopoldinaSanta Maria de JetibáSanta TeresaSão Domingos do NorteSão Gabriel da PalhaSão José do CalçadoSão MateusSão Roque do CanaãSerraSooretamaVargem AltaVenda Nova do ImigranteVianaVila PavãoVila ValérioVila VelhaVitória

3. Dados do agressor/a

     Informe os dados do agressor/a

   Nome Completo *

   Faixa etaria do agressor *

   -----0–17 anos : Menores de idade18–34 anos : Jovens adultos35–54 anos : Adultos maduros55+ anos : Idosos

   Nome Social (opcional)

   Você reside junto do agressor/a ? *

   -----SimNão

   Informe o endereço de residência do agressor

   O endereço informado anteriormente será considerado também como o endereço do agressor

   Rua

   Número da residência 

   Bairro *

   Município

   -----Afonso CláudioÁgua Doce do NorteÁguia BrancaAlegreAlfredo ChavesAlto Rio NovoAnchietaApiacáAracruzAtílio VivácquaBaixo GuanduBarra de São FranciscoBoa EsperançaBom Jesus do NorteBrejetubaCachoeiro de ItapemirimCariacicaCasteloColatinaConceição da BarraConceição do CasteloDivino de São LourençoDomingos MartinsDores do Rio PretoEcoporangaFundãoGovernador LindenbergGuaçuíGuarapariIbatibaIbiraçuIbitiramaIconhaIrupiItaguaçuItapemirimItaranaIúnaJaguaréJerônimo MonteiroJoão NeivaLaranja da TerraLinharesMantenópolisMarataízesMarechal FlorianoMarilândiaMimoso do SulMontanhaMucuriciMuniz FreireMuquiNova VenéciaPancasPedro CanárioPinheirosPiúmaPonto BeloPresidente KennedyRio BananalRio Novo do SulSanta LeopoldinaSanta Maria de JetibáSanta TeresaSão Domingos do NorteSão Gabriel da PalhaSão José do CalçadoSão MateusSão Roque do CanaãSerraSooretamaVargem AltaVenda Nova do ImigranteVianaVila PavãoVila ValérioVila VelhaVitória

   Relação com o agressor *

   -----Casamento ou união estávelParenteFilho (a)Ex-companheiro(a)/ex-cônjugeNamorado(a)Ex-namorado(a)Outra

   Outra | Relação com agressor | Especifique

4. Relato da violência

   Informe os fatos da violência

   A violência foi no Estado do Espírito Santo? *

   -----SimNão

   Houve o registro da ocorrência em sede policial? *

   caso queira fazer o registro online  https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/deon

   -----SimNão

   Qual é o tipo da agressão? *

   É possível selecionar mais de uma opção

    Física (empurrões, tapas, socos, pontapés, cortar, etc.)

    Psicológica (ameaça, humilhação, chantagem, insulto,ridicularização, etc.)

    Sexual (relação sexual não consensual)

    Patrimonial (reter documentos pessoais,destruir roupas, etc.)

    Moral (calúnia, injúria, difamação)

   Descreva a violência sofrida

   Você pode deixar para relatar a agressão no contato direto com a Defensoria

   Declaração dos fatos *

    Declaro, para os devidos fins, que todas as informações e fatos declarados são verdadeiros e correspondem à realidade.